Estudante de Direito

Fabiano Rodrigues de Araujo

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Fabiano Rodrigues de Araujo

Artigo · há 3 anos

Direito Tributário: diferenças entre Embargos à Execução e EPE- Exceção de Pré-Executividade

DIREITO TRIBUTÁRIO ATIVIDADE DISCURSIVA A propositura de uma Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980) para cobrança da Dívida Ativa da União, dos Estados, Distrito Federal, dos Municípios e respectivas...

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Fabiano Rodrigues de Araujo

Artigo · há 4 anos

A importância da Perícia Criminal

RESUMO A perícia criminal é um órgão auxiliar da Justiça Criminal, que busca elucidar questões pertinentes ao contexto do ato criminoso (autores, motivos e circunstâncias), contribuindo, assim, para...

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Fabiano Rodrigues de Araujo

Artigo · há 4 anos

Poder de polícia

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO PODER DE POLÍCIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Itapeva/SP 2022 FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO PODER DE POLÍCIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Artigo científico apresentado como requisito...

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Caik Gabriel de Souza Araujo

Comentário · há 4 anos

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Fabiano Rodrigues de Araujo · há 4 anos

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Artigo · há 4 anos

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O Direito Agora

Notícia · há 4 anos

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A juíza de direito Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da vara de Registros Públicos de Belo Horizonte/MG, validou um pacto antenupcial que prevê uma multa de R$ 180 mil em caso de traição....

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